Tragédia em dose dupla

O compromisso com a adoção de boas práticas de governança pública ainda não foi assumido expressamente por nenhumdos candidatos à Presidência da República. Por desconhecimento da matéria ou, pior, por desinteresse, a boa governança há muito praticada em grandes corporações, hoje um dogma no setor privado, parece não seduzir o meio político – que prefere seu oposto, a “governabilidade”. Graças à opção pelo conforto da “governabilidade” em detrimento da boa governança, o primeiro escalão do governo federal ostenta hoje quase 40 ministérios – e há quem prometa aumentar esse número. Explica-se: a “governabilidade” justifica o abrigo em porto seguro e caixa generoso da “base aliada” na máquina pública, enquanto a boa governança requer espírito público, competência, probidade e eficiência. Simples assim.

O crescimento escandaloso do número de órgãos públicos federais nos últimos oito anos foi necessário para colocar, em todos os níveis da Administração, as lideranças e os “companheiros” dos partidos políticos que apoiam o governo no Congresso Nacional e pelo país afora. Os critérios para essa ocupação da máquina pública passam longe da capacitação técnica, moral e até política dos nomeados – o que, aliás, não é novidade no Brasil. A fatura, como sempre, é paga pelo contribuinte. Duas exceções são o Itamaraty e as Forças Armadas, que têm quadros formados por profissionais saídos de cursos específicos.

As consequências danosas da “governabilidade” são evidentes em todas as áreas e em todos os níveis da gestão pública, escancarando uma realidade dramática como a que se vê no país inteiro a cada temporadade chuvas. Verbas destinadas no orçamento federal para a prevenção de calamidades não são usadas e, quando o são, privilegiam currais eleitorais dos políticos que as liberam. O mesmo ocorre com os recursos destinados à reconstrução dos danos causados por enchentes e deslizamentos de encostas de morros, sempre aplicados, de forma oportunista, nos mesmos redutos. Pior: o Brasil parece ter-se acostumado a isso.

A reportagem especial desta edição que aborda esse tema mostra as duas faces dessa tragédia brasileira aparentemente insolúvel. De um lado, a força destruidora da natureza, a qual ninguém e governo algum podem obstar. De outro, a tragédia da má gestão, encastelada em gabinetes oficiais incompetentes, imprevidentes, inoperantes e povoados de “aliados” dispostos a usar o dinheiro público exclusivamente como instrumento de ação político-eleitoral.

Sai o primeiro número de inova.gov

Já está nas mãos dos leitores a inova.gov, primeira revista brasileira especializada em governança pública. São 10 mil exemplares enviados pelo correio para servidores públicos municipais, estaduais e federais dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Não há venda em bancas. De periodicidade bimestral, o segundo número sai em abril com 20 mil exemplares e, a partir de junho, apenas para assinantes.

A revista traz uma entrevista de cinco páginas com José Pascoal Rossetti, coautor do livro "Governança Corporativa", o mais completo sobre o tema editado no Brasil. Produto da Editora FMC, que pertence à Fundação Mario Covas, inova.gov tem o objetivo de apoiar o aperfeiçoamento da gestão pública em nosso país. A governança pública tem como princípio os conceitos de probidade, transparência, inovação e respeito ao dinheiro do contribuinte. Tudo que o Brasil precisa, há muito tempo.

Governaça Corporativa - Fundamentos. Desenvolvimento e tendências

O livro "Governaça Corporativa - Fundamentos. Desenvolvimento e tendências" chega em sua terceira edição com as seguintes mudanças em relação às anteriores:

1. Atualização e revisão do capítulosobre o desenvolvimento das corporações. Uma análise da co-evolução do sistema capitalista, do mundo corporativo e da ciência da administração. Uma demonstração da dependência recíproca entre estas três dimensões. Qualquer uma delas não se sustentaria sem o desenvolvimento das outras duas.
2. Análise histórica do gigantismo das corporações, do processo de dispersão do capital de controle e do divórcio entre a propriedade e a gestão.
3. Ampla discussão dos objetivos das corporações. Ênfase no máximo retorno total dos shareholders como objetivo crucial. Análise dos interesses legítimos de outros grupos de stakeholders. Modelo de governança para conciliação estratégica dos interesses em jogo nas companhias.
4. Síntese conceitual dos 7 Ps da governança corporativa: propriedade, princípios, propósitos, poder, processos, práticas e perenidade.
5. Revisita às questões centrais da governança corporativa e ao estabelecimento das forças de controle das companhias. Análise do ambiente legal e regulatório, segundo a origem do ordenamento jurídico dos países: direito comum inglês e direito civil francês, germânico e escandinavo.
6. Descrição e análise dos atores e dos órgãos que interagem no ambiente de governança.
7. Ampliação dos países na análise comparativa dos modelos de governança: descrições comparativas de quatro países anglo-saxões e de dez países da Ásia Emergente. Comparações com os modelos alemão, japonês, latino-europeu e latino-americano.
8. Atualização e ampliação do capítulo sobre governança corporativa no Brasil. Box com depoimentos do IBGC, da ABRAPP e da Consultoria Jurídica da CVRD.
9. Adição de Apêndice de transposição conceitual: da governança corporativa para a governança do Estado. Exposição do modelo de Fukuyama e da abordagem de Kaufmann. Dados comparativos da posição do Estado brasileiro.
   

Além destes acréscimos, procedemos a ampla atualização de dados e informações sobre a governança, em termos mundiais.

Dados sobre o livro:

66 Tabelas, com dados mundiais e do Brasil.

112 Quadros de sínteses conceituais.

68 Figuras ilustrativas de desenvolvimentos teóricos.

254 Referências bibliográficas citadas no texto.

584 Páginas.

Governança